As crianças são a maior riqueza deste mundo!...

Empresários exploradores de crianças impunes na Índia
Clívia Caracciolo, 9 de Dezembro de 2005

O governo regional de Nova Deli tem até 8 de Fevereiro para explicar ao Tribunal Superior de Justiça da Índia porque não pune empresários que utilizam a mão-de-obra infantil sem limite e que desta maneira não cumprem as leis laborais do país.
O que também precisa de resposta à Justiça é o facto de 425 menores de idade e resgatados de regime escravo, no último dia 20 de Novembro, em fábricas de confecções e bordado, não terem sido reabilitados.
A organização Juristas Sociais está por trás desta demanda e pede que o governo regional organize o mais rápido possível um programa de reabilitação para que os menores libertados não voltem a cair nas mãos de exploradores de mão de obra infantil.
A realidade mostra que mais de 200 mil menores, na região de Nova Deli, ocupam postos de trabalho proibidos por lei, somente pela necessidade de ajudar economicamente suas famílias.O advogado Ashok Agarwal representando a organização afirma que o governo não demonstra interesse em resolver esta questão.
As leis na Índia proíbem o trabalho forçado, seja de crianças ou adultos, mas a prática ainda é comum, demonstrada por inspecções e flagrantes que, ocasionalmente, recebem publicidade nos média, de acordo com organizações de defesa dos direitos humanos.
O trabalho de menores abaixo de 14 anos é regulamentado e eles podem trabalhar em qualquer actividade, com excepção de ofícios considerados perigosos, como a mineração e a construção civil. De acordo com a lei, crianças podem executar a carga horária entre quatro a seis horas diárias de trabalho e o empregador está obrigado a proporcionar pelo menos duas horas de educação por dia aos seus operários infantis. Mas na prática, isto raramente acontece, como afirmam os técnicos da ONG Marcha Global Contra o Trabalho Infantil.
No seu mais recente relatório, a organização revelou que dos 60 milhões de menores abaixo de 14 anos de idade e que trabalham em tempo integral, pelo menos 20% executam suas tarefas sob condições de escravidão ou de maneira forçada e que dos 180 milhões de menores de 14 anos que o país possui, somente 160 milhões vão à escola.
Na última conferência sobre o tema, em Portugal, a sociedade civil pediu medidas dos governos para deter o comércio e sequestro de crianças que são operados por quadrilhas internacionais que traficam menores para trabalhar como mão-de-obra escrava. Combater a pobreza que afecta estes menores seria o primeiro passo, de acordo com o parecer de especialistas.